Políticas de Privacidade da Plataforma VM PARCERIAS

A presente Política de Privacidade (“Política”) trata os dados pessoais dos usuários e/ou parceiros (“rede credenciada”) da Plataforma VM PARCERIAS (“Plataforma VM PARCERIAS”), coletados por meio do website https://www.vmparcerias.com/ e/ou por qualquer outro website institucional, promocional, comercial e/ou qualquer outra modalidade de website que venha a ser utilizado pela Plataforma VM PARCERIAS, bem como os demais dados coletados pela Plataforma VM PARCERIAS, bem como por meio de Plataformas integradas, por redes sociais (LinkedIn, Instagram, Facebook, Twitter, WhatsApp, etc.), por canais de comunicação (Youtube, etc.), pelo atendimento ao consumidor (SAC), entre outros.

O USUÁRIO DECLARA TER CIÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DESTE INSTRUMENTO, QUE CONSTITUI O ACORDO COMPLETO ENTRE AS PARTES, DECLARANDO, AINDA, TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTA POLÍTICA.

A - PROPÓSITO

A presente Política tem como propósito:

• Garantir que o USUÁRIO entenda quais dos seus dados pessoais coletamos, as razões pelas quais os coletamos e utilizamos, bem como com quem os compartilhamos;
• Explicar como utilizamos os dados pessoais compartilhados pelo USUÁRIO quando da utilização dos websites, Plataformas, redes sociais, canais de comunicação e/ou demais meios e departamentos da Plataforma VM PARCERIAS;
• Explicar ao USUÁRIO os respectivos direitos em relação aos seus dados pessoais coletados e tratados pela Plataforma VM PARCERIAS, e de que forma protegeremos a sua privacidade.

Esperamos que a presente Política auxilie você a compreender os nossos compromissos referentes à sua privacidade.

B - DEFINIÇÕES

Para fins desta Política e em consonância com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), considerar-se-á:

1. ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
2. AUTORIDADE NACIONAL: órgão da administração pública indireta responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), se houver.
3. BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
4. BLOQUEIO: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
5. Plataforma VM PARCERIAS: denominação correspondente à arquitetura suportada por software de gerenciamento, cruzamento e governança de transações e relacionamentos entre fornecedores e consumidores, hospedado localmente ou em nuvem, acessado por navegador ou aplicativo móvel
6. APLICATIVO MÓVEL: software desenvolvido pela CONTRATADA para atender às funcionalidades e desempenhar as tarefas e integrações desenhadas pelo PROGRAMA DE BENEFÍCIOS DA VM PARCERIAS, bem como auxiliar o USUÁRIO na utilização dos serviços e benefícios contratados. Referido aplicativo digital deverá ser instalado em algum dispositivo eletrônico, tal qual celulares e smartphones.
7. ESTABELECIMENTO (S): ou Estabelecimento Credenciado, trata-se de pessoa física ou jurídica, credenciada pela ADMINISTRADORA, fornecedora (s) de produtos e/ou serviços.
8. CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
9. CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
10. DADO ANONIMIZADO: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
11. DADO PESSOAL: informação que permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo vivo;
12. DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural
13. ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
14. FINALIDADE: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
15. GRUPO VM PARCERIAS: as empresas controladas e/ou coligadas com a empresa controladora “Plataforma VM PARCERIAS”
16. OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
17. TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
18. USUÁRIO: a pessoa física que de alguma forma mantém relação com a Plataforma VM PARCERIAS, a partir do momento em que insere ou compartilha dados e informações a partir da utilização dos websites, Plataformas, redes sociais, canais de comunicação e/ou pelos demais meios e departamentos da Plataforma VM PARCERIAS.
19. PROGRAMA DE BENEFÍCIOS VM PARCERIAS: programa contendo toda a política de benefícios flexíveis e customizados às necessidades das Entidades e/ou Empresas Contratantes, proporcionando um conjunto de benefícios por elas desejado ou de necessidades ainda não detectadas dentro de um sistema único e personalizado (PLATAFORMA DIGITAL), com “a cara e a identidade” da empresa CONTRATANTE, bem como de soluções propostas e contratadas para atender às suas essenciais necessidades de seus USUÁRIOS.
20. TERMO DE ADESÃO DO USUÁRIO: É o documento assinado ou validado pelo USUÁRIO, através do qual ele adere aos termos do presente CONTRATO para a utilização da CARTEIRA DIGITAL administrada pela VM PARCERIAS, visando obter acesso ao Programa de Benefícios da Plataforma VM PARCERIAS.
21. CENTRAL DE ATENDIMENTO: central de atendimento ao(s) USUÁRIO(S) e demais participantes administrativos.
22. LANDING PAGE: endereço na web utilizado para acesso a informações sobre a CONTRATADA: endereço www.vmparcerias.com.br.
23. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

1. A plataforma e todas as páginas, módulos e funcionalidades a ela relacionados, bem como os métodos de gestão pertencem exclusivamente à VM PARCERIAS, sendo todos estes acima são caracterizados como “Plataforma”. Adicionalmente, a VM PARCERIAS poderá se utilizar de serviços de terceiros, de propriedades destes, sob os mesmos termos deste contrato.
2. Por favor, leia atentamente estes Termos antes de se cadastrar, acessar, contratar ou usufruir dos serviços de nossa plataforma, vez que ao se cadastrar e utilizar tais serviços, você está declarando expressamente que leu, compreendeu e concordou com estes termos de serviço, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes.
3. Ao se utilizar dos nossos serviços você entende e reconhece que a VM PARCERIAS é CONTRATADA para entrega de serviço (s) de desenvolvimento de produtos digitais e/ou marketing, realizando tão somente a intermediação dele (s) entre o Contratante, cliente, redes credenciadas e os tomadores do(s) serviço (s). Portanto, a VM PARCERIAS não tem ingerência alguma sobre o “serviço ou benefício” prestados, sendo este de total responsabilidade das empresas parcerias (rede credenciada), as quais respondem pela realização e condução da prestação dos serviços ofertados a você.
4. A VM PARCERIAS não tem ingerência alguma ou responsabilidade pelos prestadores, ou pela inadimplência no pagamento dos serviços por parte do USUÁRIO, por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes, de qualquer natureza (civil, criminal, ambiental, trabalhista, etc.), causados por você, outros prestadores e/ou pela CONTRATANTE.
5. A VM PARCERIAS não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados aos associados/usuários, ou decorrentes de qualquer uso dos serviços.
6. A VM PARCERIAS também não será responsável por nenhum dano, obrigação ou prejuízo decorrente do: (i) uso dos serviços ou por sua incapacidade de acessar, usar ou prestar os serviços; ou (ii) sobre qualquer operação ou relacionamento entre você, o CONTRATANTE e/ou qualquer parceiro independente, denominados PRESTADORES ou REDE CREDENCIADA.
7. A VM PARCERIAS não será responsável por atrasos ou falhas decorrentes de causas fora do controle da VM PARCERIAS e, tampouco, pela qualidade e integridade dos bens e serviços prestados e/ou disponibilizados por parceiros, prestadores de serviços, ou outros parceiros independentes, também denominados PRESTADORES, os quais
8. A VM PARCERIAS se reserva no direito de não cadastrar e/ou ativar quaisquer pessoas físicas que sejam menores de 18 (dezoito) anos, e, à seu total critério, as que não possuam capacidade financeira comprovada, ainda que com empresa aberta e com CNPJ ativo (para brasileiros), ou Tax Number/Registro Fiscal (para outras nacionalidades);
9. Sem prejuízo de outras medidas, a VM PARCERIAS poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação ao USUÁRIO, rejeitar, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente o seu cadastro, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se: (i) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas da VM PARCERIAS; (ii) praticar atos delituosos ou criminais; (iii) negar-se a mostrar a identificação via QR Code ou Carteira Digital, (iv) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa; (v) a VM PARCERIAS entender que qualquer atitude do USUÁRIO no Estabelecimento do PRESTADOR tenha causado algum dano a terceiros ou à VM PARCERIAS, ou que tenha a potencialidade de assim o fazer;

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONSENTIMENTO DO TITULAR

1.1. A presente política regula o tratamento de dados fornecidos pelo USUÁRIO à Plataforma VM PARCERIAS e observa integralmente o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

1.2. Ao fornecer dados a partir da utilização dos websites, Plataformas, redes sociais, canais de comunicação e/ou pelos demais meios e departamentos da Plataforma VM PARCERIAS, o USUÁRIO adere integralmente ao presente instrumento (“Política de coleta e tratamento de dados da Plataforma VM PARCERIAS”), entendendo e aceitando todas as condições a seguir estabelecidas.

1.2.1. O USUÁRIO declara ciência de que o aceite a esta política, se for o caso, será registrado eletronicamente no banco de dados da Plataforma VM PARCERIAS, com data e hora da manifestação de consentimento, podendo tal informação ser utilizada como prova da aceitação do USUÁRIO, independentemente de qualquer outra formalidade.

1.2.2. A ciência de que trata o parágrafo antecedente poderá ser comprovada, ainda, através da confirmação de qualquer cadastro realizado pelo USUÁRIO no sítio eletrônico, ou na Plataforma VM PARCERIAS inclusive aqueles destinados a acessar conteúdos exclusivos do Contratante da mesma.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO TRATAMENTO DOS DADOS E DAS SUAS FINALIDADES

2.1. A Plataforma VM PARCERIAS poderá coletar todos os DADOS PESSOAIS fornecidos pelo USUÁRIO, com base legal e de forma justificável.

2.1.1. Incluem-se entre os DADOS PESSOAIS que podem ser coletados: nome completo, data de nascimento, endereço eletrônico (e-mail), documento pessoal (como RG e CPF, por exemplo), número de telefone (fixo e móvel), endereço residencial, profissão, cargo, empresa, perfis de redes sociais (LinkedIn, Instagram, Twitter, Facebook, etc.) interesses, descrição/currículo, avaliações de cursos, comentários, participações em pesquisas e enquetes, condições de pagamento de produtos e serviços da Plataforma VM PARCERIAS, imagem e voz do USUÁRIO, geo localização, retrato em fotografia, IP (Protocolo de Internet), cookies, dentre outros que podem ser solicitados de modo opcional e fornecidos por você voluntariamente.

2.1.2. O USUÁRIO está ciente que o não fornecimento de alguns dados podem obstar seu acesso a funcionalidades ou conteúdos disponibilizados pela Plataforma VM PARCERIAS.

2.1.3. Se o USUÁRIO realizar seu cadastro para acesso ao ambiente virtual disponível no sítio eletrônico, no momento do cadastro, este deverá elaborar, se assim for exigido pelo sistema ou Plataforma, uma senha de acesso, pessoal e intransferível.

2.2. A Plataforma VM PARCERIAS poderá também, automaticamente, coletar algumas informações do USUÁRIO quando este acessa e utiliza o sítio eletrônico, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, protocolo de internet (IP com data, hora e origem), informações sobre cliques, páginas acessadas, buscas realizadas no sítio eletrônico e cookies.

2.3. Os DADOS PESSOAIS coletados servirão para que a Plataforma VM PARCERIAS possa prestar os serviços a que se destina.

2.3.1. Inclui-se na FINALIDADE do tratamento descrito no caput:

1. a) Respostas de dúvidas dos visitantes e usuários;
2. b) Atendimento de solicitações dos visitantes e usuários;
3. c) Gerar estatísticas com finalidade informativa ou comercial;
4. d) Direcionamento de informações e/ou serviços;
5. e) Fornecer serviços especializados;
6. f) Desenvolver novos pacotes de benefícios sob medida aos USUÁRIOS;
7. g) Personalizar e melhorar a experiência do USUÁRIO na utilização dos serviços e produtos da Plataforma VM PARCERIAS;
8. h) Entrar em contato com o visitante ou usuário;
9. i) Divulgar ofertas de produtos, serviços, pacotes exclusivos, informes e novidades, cursos e/ou palestras;
10. j) Garantir a segurança dos usuários e visitantes;
11. k) Investigação de fraudes ou de alterações indevidas no sistema da PLATAFORMA VM PARCERIAS ou no cadastro de usuários ou visitantes;
12. l) Cadastrar nos benefícios oferecidos pela empresa e/ou seus parceiros, incluindo programas e eventos realizados pelos mesmos;
13. m) Cumprir a legislação ou ordem judicial.

2.4. Os DADOS PESSOAIS também poderão ser utilizados pela Plataforma VM PARCERIAS, desde que haja o devido consentimento do TITULAR, para envio de comunicações, notícias, propagandas e mensagens promocionais, bem como para fins publicitários e estatísticos, sejam diretamente por ela e/ou através de empresas parceiras contratadas.

2.4.1. Após a ANONIMIZAÇÃO dos DADOS PESSOAIS do USUÁRIO, a Plataforma VM PARCERIAS poderá elaborar estudos e pesquisas de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico de seu interesse.

2.4.2. Os DADOS PESSOAIS do USUÁRIO serão tratados pelo período em que perdurar a finalidade para as quais foram coletados, com sua posterior eliminação, sendo autorizada sua conservação nas hipóteses descritas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

2.4.3. O TRATAMENTO dos DADOS PESSOAIS pelo GRUPO VM PARCERIAS ou por terceiro por ele autorizado será realizado em conformidade com a legislação de regência, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), e os estudos e pesquisas eventualmente resultantes poderão resultar da combinação/análise dos dados anonimizados originariamente disponibilizados pelo USUÁRIO com outros dados anonimizados mantidos no BANCO DE DADOS do GRUPO VM PARCERIAS por ele autorizado e/ou com dados públicos.

2.5. As partes declaram ciência de que os dados fornecidos pelo USUÁRIO, uma vez anonimizados, não são considerados DADOS PESSOAIS, como estabelece o artigo 12 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

2.6. Se o USUÁRIO não desejar receber e-mails promocionais, gerais ou personalizados, enviados pela Plataforma VM PARCERIAS em razão dos dados coletados através desta política, deverá seguir o procedimento de descredenciamento presente normalmente ao final do correio eletrônico recebido.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS INFORMAÇÕES DO CONTROLADOR

3.1. O GRUPO VM PARCERIAS será tido como CONTROLADOR e OPERADOR, para fins do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), e poderá ser contatado através do endereço eletrônico (e-mail) [email protected]; da aba “contato” disponível no seu sítio eletrônico (https://vmparcerias.com.br/); sendo ainda eleita para contato a representante da VMTECH REDE DE PARCERIAS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA a empresa Plataforma VM PARCERIAS, com sede na cidade de São Paulo, n Estado de São Paulo, na Rua Patizal 35, sala 08, CEP 05433-040 , inscrita no CNPJ sob nº 41.588.458/0001-90.

3.2. O USUÁRIO poderá contatar a Plataforma VM PARCERIAS a qualquer momento, através dos contatos referidos no parágrafo antecedente, para exercer os direitos previstos na legislação vigente e nesta política.

3.3. Quando ocorrer o compartilhamento dos dados, de modo que o TRATAMENTO seja realizado por terceiro indicado pela Plataforma VM PARCERIAS, o terceiro será tido como OPERADOR, para fins do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

3.4. A Plataforma VM PARCERIAS indicará pessoa natural para atuar como encarregado da proteção de dados, o qual será responsável por atuar como canal de comunicação entre a Plataforma VM PARCERIAS (na qualidade de CONTROLADOR) e o USUÁRIO e entre a Plataforma VM PARCERIAS (na qualidade de CONTROLADOR) e a AUTORIDADE NACIONAL, se houver.

3.5. A responsabilidade da Plataforma VM PARCERIAS, na qualidade de CONTROLADOR e OPERADOR, e de terceiro autorizado pela Plataforma VM PARCERIAS que atue como OPERADOR, seguirá o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA PLATAFORMA VM PARCERIAS E DEMAIS OPERADORES

4.1. A Plataforma VM PARCERIAS fornecerá seu serviço dentro dos padrões de qualidade e segurança aplicáveis a trabalhos desta natureza, utilizando-se de pessoal devidamente qualificado, responsabilizando-se pelo fiel e exato cumprimento das obrigações estabelecidas nesta política e na legislação de regência.

4.2. A Plataforma VM PARCERIAS manterá registro das operações de TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS que realizar.

4.3. O terceiro, na qualidade de OPERADOR, deverá realizar o TRATAMENTO segundo as instruções fornecidas pela Plataforma VM PARCERIAS, nos limites do consentimento do USUÁRIO expressado através da adesão a esta política e em integral observância à legislação de regência, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

CLÁUSULA QUINTA – DOS DIREITOS DO USUÁRIO

5.1. Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus DADOS PESSOAIS e de seus DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da Constituição Federal de 1988 e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

5.2. Na forma do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), o USUÁRIO, na qualidade de TITULAR de DADOS PESSOAIS, tem direito a obter da Plataforma VM PARCERIAS, em relação aos dados tratados, a qualquer momento e mediante requisição, a:

1. a) confirmação da existência e acesso aos DADOS PESSOAS;
2. b) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. c) ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO ou ELIMINAÇÃO de DADOS PESSOAIS desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 ou nesta política. Nos termos da LGPD, não podem ser eliminados DADOS PESSOAIS em que haja necessidade de retenção para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, porém será mantida a proteção e dever de sigilo da Plataforma VM PARCERIAS, ou não sendo eliminados ainda os DADOS PESSOAIS nas demais hipóteses previstas no artigo 16 na Lei nº 13.709/2018;
4. d) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação legal e com exceção dos dados que já tenham sido anonimizados pela Plataforma VM PARCERIAS;
5. e) informação das entidades públicas e privadas com as quais a Plataforma VM PARCERIAS realizou uso compartilhado de dados;
6. f) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, dentre as quais destaca-se a impossibilidade de acesso a algumas funcionalidades ou conteúdo do sítio eletrônico; e,
7. g) revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

5.3. O USUÁRIO tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra a Plataforma VM PARCERIAS perante a AUTORIDADE NACIONAL, se houver, e utilizar dos meios legais para fazer cumprir o presente instrumento e a legislação de regência.

5.4. O USUÁRIO pode opor-se a tratamento realizado em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) ou com a presente política.

5.5. Os direitos previstos nesta cláusula serão exercidos mediante requerimento expresso e por escrito do USUÁRIO, ou de representante legalmente constituído, dirigido diretamente à Plataforma VM PARCERIAS.

5.5.1. O requerimento será atendido sem custos ao USUÁRIO, dentro do prazo legal, e nos termos estabelecidos nesta política.

5.5.2. Na hipótese em que o requerimento objetivar a correção, ELIMINAÇÃO, ANONIMIZAÇÃO ou BLOQUEIO dos dados, caso estes tenham sido compartilhados com terceiro, a Plataforma VM PARCERIAS informará imediatamente o beneficiário do compartilhamento para que igualmente atenda à solicitação do USUÁRIO.

5.5.3. Nos termos do § 4º do art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018), em caso de impossibilidade de adoção imediata das providências de que trata o item anterior, a Plataforma VM PARCERIAS enviará ao USUÁRIO resposta em que poderá (i) comunicar que não é agente de tratamento (CONTROLADOR ou OPERADOR) dos dados e indicar, sempre que possível, o real responsável; (ii) indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência; ou; (iii) comunicar que encontra-se legalmente permitido ou obrigatório manter determinados os dados pessoais, incluindo situações como as seguintes: (a) se obrigados a manter os dados pessoais para o cumprimento de obrigações jurídicas, fiscais, contábeis ou outras, nos termos da lei. Nesse caso, a Plataforma VM PARCERIAS irá reter os dados pessoais necessários pelo período exigido pela legislação aplicável; (b) se necessário para defesa judicial ou extrajudicial da Plataforma VM PARCERIAS, para os nossos legítimos interesses de desenvolvimento de seus negócios, como a prevenção contra fraudes, ou para manter a segurança dos Usuários.

CLÁUSULA SEXTA – DA SEGURANÇA E DO ARMAZENAMENTO

6.1. A Plataforma VM PARCERIAS adotará medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os DADOS PESSOAIS de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Contudo, o USUÁRIO deve ter ciência de que nenhum sistema informático é completamente seguro. As medidas de segurança implementadas consideram, como prevê a Lei, a natureza dos dados e de tratamento, os riscos envolvidos, a tecnologia existente e sua disponibilidade.

6.2. A Plataforma VM PARCERIAS ou qualquer outra pessoa que intervenha em uma das fases do TRATAMENTO, obriga-se a garantir a segurança dos DADOS PESSOAIS, nos termos tutelados pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

6.3. Os DADOS PESSOAIS coletados pela Plataforma VM PARCERIAS serão tratados e armazenados nos servidores da Plataforma VM PARCERIAS e/ou em servidores de terceiros, que atuarão de acordo com as políticas e mecanismos de segurança e confidencialidade estipulado pela Plataforma VM PARCERIAS.

6.4. A Plataforma VM PARCERIAS comunicará à AUTORIDADE NACIONAL, se houver, e ao USUÁRIO a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a partir do uso indevido dos DADOS PESSOAIS, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

6.5. Fica reservado à Plataforma VM PARCERIAS o direito de bloquear totalmente o acesso do USUÁRIO ao sítio eletrônico, independentemente de prévio aviso, caso seja detectado qualquer comportamento suspeito que possa colocar em risco a segurança e a estabilidade do serviço e/ou a presente política.

6.6. O USUÁRIO será responsável por toda e qualquer atividade realizada a partir do uso de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).

CLAUSULA SÉTIMA – DOS PRAZOS DE GUARDA DOS DADOS

7.1. Se você for um cliente ativo, manteremos seus dados pessoais enquanto durar nossa relação contratual e/ou comercial. Podemos, então, armazenar seus dados pessoais em um banco de dados intermediário, por cinco (05) anos após o término de nossa relação contratual e/ou comercial.

7.2. Se você for um cliente em potencial sem relação contratual e/ou comercial, não manteremos seus dados por mais de três (03) anos após sua última consulta.

7.3. Se você for um candidato a emprego em nossa empresa, saiba que, se você não for contratado, excluiremos as informações que você compartilhou conosco no mais tardar dois (02) anos após seu compartilhamento.

7.4. As informações de registro coletadas para fins de segurança, manutenção e melhoria, mencionadas acima, não serão mantidas por mais de um (01) ano após sua coleta.

CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. O USUÁRIO confirma a veracidade dos dados informados no momento do cadastro, sob pena de responsabilização civil e penal.

8.1.1. Os serviços disponibilizados pela Plataforma VM PARCERIAS apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o ordenamento jurídico brasileiro. Menores de idade e internautas não possuidores de plena capacidade civil deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento dos presentes termos e condições.

8.1.2. Caso a Plataforma VM PARCERIAS venha a ser devidamente comunicada ou tome conhecimento de que foram coletados DADOS PESSOAIS de uma criança ou adolescente, tomaremos as medidas razoáveis para eliminar os dados pessoais em questão.

8.2. A Plataforma VM PARCERIAS se reserva no direito de modificar o presente instrumento em qualquer de suas disposições, inclusive sem prévia notificação, exceto nos casos exigidos pela legislação.

8.2.1. Quando a Plataforma VM PARCERIAS realizar alterações materiais à presente Política, será realizada uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias, como por exemplo, apresentando uma comunicação visível nas suas Plataforma s ou websites. Assim, é fundamental que o USUÁRIO acompanhe as comunicações da Plataforma VM PARCERIAS atentamente e periodicamente.

8.3. As informações e direitos decorrentes deste instrumento poderão ser transferidos a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da Plataforma VM PARCERIAS, ocasião em que o USUÁRIO será notificado para que manifeste sua concordância, ainda que tacitamente.

8.4. Serão consideradas válidas, para todos os efeitos, as comunicações realizadas pela Plataforma VM PARCERIAS através dos dados cadastrais informados pelo USUÁRIO.

8.4.1. Compete ao USUÁRIO proceder com eventuais atualizações nos seus dados cadastrais.

8.5. Caso qualquer disposição deste instrumento seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as demais disposições não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis.

8.6. Qualquer falha da Plataforma VM PARCERIAS para impor ou exercer qualquer disposição deste instrumento ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

8.7. A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste contrato não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento desta política.

8.8. O USUÁRIO autoriza que a Plataforma VM PARCERIAS utilize o seu nome, imagem/foto e mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por meio físico ou eletrônico, acerca do sítio eletrônico, para fins de divulgação do mesmo, enquanto vigorar esta política.

8.9. A Plataforma VM PARCERIAS poderá incluir em seu sítio eletrônico ou nas comunicações enviadas contatos e sítios eletrônicos de terceiros, que possuem políticas de privacidade próprias.

8.9.1. Na hipótese do caput, a Plataforma VM PARCERIAS não se responsabiliza pelo TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS realizado por terceiros, sugerindo que o USUÁRIO se atente à política do sítio eletrônico visitado.

8.10. A Plataforma VM PARCERIAS manterá disponível para consulta a integralidade desta política no seu website.

8.10.1. As dúvidas relacionadas a presente política poderão ser dirimidas pela Plataforma VM PARCERIAS, através dos canais mencionados no item 3.1.

8.11. A presente política vigorará enquanto perdurarem os efeitos resultantes da sua adesão.

8.12. O presente instrumento será regido de acordo com as leis brasileiras.

8.13. As partes elegem o foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da aplicação deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Política de Privacidade Plataforma VM PARCERIAS – versão 1 – 

Entrada em vigor em 15 abril de 2021.

TERMOS DE USO, CONTEÚDO E ACESSO AO SITE E AO APLICATIVO
PLATAFORMA DIGITAL VM PARCERIAS:

1. CONTEÚDO DO SITE

1.1. O Aplicativo e Site do Grupo VM PARCERIAS (doravante o Site e App) foram criados para fornecer aos Usuários informações sobre a empresa, sua organização, pesquisas, produtos, localizações, comunicação. Este site não constituirá, em nenhuma circunstância, uma proposta ou oferta contratual.

1.2. Qualquer pessoa física ou jurídica que conecte, navegue ou utilize o Site e/ou o Aplicativo (doravante o Usuário), reconhece ter lido estes Termos de Uso (doravante "Termos de Uso" ou "Termos") no momento de sua conexão ao Site e/ou ao Aplicativo e os aceita sem reservas. O fato de o Usuário não ter que clicar para aceitar os Termos de Uso não constitui obstáculo à sua oposição.

1.3. Uma vez que a comunicação sobre medicamentos veterinários ao público é objeto de regulamentação específica, as informações que o Usuário encontra no Site e/ou no Aplicativo não devem ser utilizadas como forma de um parecer médico ou para substituir uma consulta de um profissional de saúde.  Da mesma forma, essas informações não podem ser interpretadas como uma recomendação sobre o uso de produtos sem a orientação de um médico veterinário.

1.4. A Plataforma VM PARCERIAS compromete-se a verificar se o conteúdo do Site e do aplicativo estão em conformidade com as disposições legais em vigor. A Plataforma VM PARCERIAS também se compromete a não disseminar dados que violem os direitos de terceiros, sejam violentos, pornográficos ou difamatórios e a não disseminar conteúdo ilegal, incluindo racista, xenófobo, pedófilo ou de outra forma prejudicial à dignidade humana.

1.5. A Plataforma VM PARCERIAS se esforçará para atualizar o conteúdo do Site e do aplicativo e para fornecer ao usuário informações precisas. No entanto, a Plataforma VM PARCERIAS não pode ser responsabilizada por quaisquer erros e / ou omissões. O Usuário pode notificar qualquer erro ou omissão para o seguinte endereço de e-mail: [email protected]

1.6. O Usuário permanece responsável pelo uso do Site, e do aplicativo incluindo seu uso anterior, caso desista de usá-lo.

1.7. A Plataforma VM PARCERIAS se reserva ao direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente (justificada) os serviços ou parte deles, mediante notificação prévia por e-mail, com prazo mínimo de 10 (dez) dias de antecedência, sem qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, para com o USUÁRIO ou terceiros, em razão de qualquer modificação, suspensão ou desativação dos Serviços .

1.8. O Aplicativo e o Site podem conter links de hipertexto para outros sites de terceiros não gerenciados e/ou editados pela Plataforma VM PARCERIAS. A Plataforma VM PARCERIAS não controla de forma alguma as informações, produtos ou serviços oferecidos por esses outros sites e não pode, de forma alguma, ser responsabilizada pelo conteúdo de tais sites. A utilização destes sites de terceiros pelo Usuário é da exclusiva responsabilidade deste.

1. ACESSO AO APLICATIVO

2.1. A consulta do Site e do Aplicativo é acessível a qualquer Usuário com acesso à Internet.  

2.2. A Plataforma VM PARCERIAS esforça-se por manter o aplicativo acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem se comprometer a qualquer obrigação de resultado a este respeito. 

2.3. Para manutenção, atualização e por qualquer outro motivo, inclusive técnico, o acesso ao Site e/ou ao Aplicativo pode ser interrompido.

2.4. Em nenhuma hipótese a Plataforma VM PARCERIAS será responsabilizada por essas interrupções nos serviços e pelas consequências que possam resultar para o Usuário.

2.6. Além disso, a Plataforma VM PARCERIAS não pode ser responsabilizada pela presença de vírus no Site e/ou no Aplicativo e quaisquer consequências que possam resultar para o Usuário.

1. USO DA PLATAFORMA VM PARCERIAS

3.1. O usuário está autorizado a:

• visualizar todo ou parte do App, e do Site.

• Completar as informações relativas à Conta do Usuário (doravante definida).

3.2. O Usuário não está autorizado a:

• copiar, distribuir (incluindo cópias), modificar ou falsificar de qualquer forma todos ou parte dos elementos do app - eliminar, de qualquer item copiado ou impresso do mesmo, qualquer menção ao autor dos direitos autorais, marca registrada ou outra cláusula de propriedade intelectual contida no elemento original.

1. CRIAÇÃO E USO DA CONTA DE USUÁRIO

No caso de o site e do App permitirem a abertura de uma Conta de Usuário, o Usuário concorda em cumprir as regras para a criação e uso da Conta de Usuário definidas abaixo.

4.1. CRIAÇÃO DE CONTA DE USUÁRIO

1. O Usuário tem a obrigação de apresentar o formulário de registo proposto pela Plataforma VM PARCERIAS e de fornecer os dados necessários sobre ele. O Usuário também deve definir um identificador e uma senha (doravante os "Códigos de Conexão") que lhe permitirão acessar sua Conta de Usuário.
2. Na falta de preenchimento dos dados obrigatórios exigidos, a criação da Conta de Usuário será recusada.
3. Qualquer Usuário pode se registrar apenas uma vez no App.
4. O Usuário certifica que as informações que fornece são precisas, completas e se compromete a fazer o que for necessário para que assim permaneçam. Em particular, o Usuário compromete-se a fornecer apenas informações sinceras e reais.
5. No caso de as informações fornecidas serem falsas, incompletas ou desatualizadas, a Plataforma VM PARCERIAS reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário, temporária ou permanentemente.
6. O tratamento de dados pessoais fornecidos pelo Usuário em conexão com a criação e uso da conta do Usuário para o controlador de dados da Plataforma VM PARCERIAS está sujeito às disposições da Política de Privacidade da Plataforma VM PARCERIAS detalhada no Site e no App.
7. O Usuário concorda em não divulgar os seus Códigos de Acesso a terceiros, sob qualquer forma ou forma, e em informar a Plataforma VM PARCERIAS de qualquer uso ou suspeita de utilização dos referidos Códigos por terceiros não autorizados. O Usuário é o único responsável pelo armazenamento confidencial de seus Códigos de Conexão e por qualquer uso que possa fazer deles.

4.2. USO DE SERVIÇOS DE CONTA DE USUÁRIO

1. O Usuário compromete-se a respeitar as condições específicas dos Serviços oferecidos no Site e no App.
2. Em particular, como parte dos Serviços oferecidos, o envio para a Conta do Usuário de uma foto, uma criação ou um testemunho (doravante o "Conteúdo"), concede à Plataforma VM PARCERIAS e suas afiliadas um direito não exclusivo e transferível internacionalmente, irrevogável e perpétuo, para uso gratuito conforme descrito, o Conteúdo na mídia de sua escolha.
3. A Plataforma VM PARCERIAS compromete-se a mencionar os direitos autorais em caso de uso ou reprodução do Conteúdo do Usuário.

4.3. ENCERRANDO A CONTA DE USUÁRIO

1. O Usuário pode, a qualquer momento, proceder à exclusão de sua conta, entrando em sua conta de Usuário. O encerramento da conta automática e imediatamente causa o fim do acesso aos arquivos anexados a ela.
2. Em caso de não cumprimento destes Termos, a Plataforma VM PARCERIAS reserva-se o direito de recusar o acesso aos Serviços e encerrar a Conta do Usuário.

1. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS 

5.1. Para os fins deste Termo, aplicam-se as presentes disposições a quaisquer atividades que envolvam o tratamento de dados pessoais, as quais deverão ser realizadas em conformidade com a legislação de proteção de dados, sobretudo, mas não se limitando à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD). 

5.2. As Partes declaram e concordam que todo e qualquer tratamento de dados pessoais deve envolver somente aqueles dados estritamente necessários para atender à finalidade e o objeto destes Termos. 

5.3. Ao realizarem quaisquer atividades de tratamento de dados pessoais, as Partes se comprometem a: 

1. a) Garantir a confidencialidade e a integridade das informações compartilhadas com a outra Parte; 
2. b) Adotar medidas técnicas e administrativas de segurança da informação para evitar-se o uso indevido e/ou não autorizado de dados pessoais; 
3. c) Adotar medidas eficazes e capazes de comprovarem a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais empregadas, bem como garantir a revisão periódica das medidas implementadas; 
4. d) Garantir a qualidade dos dados pessoais e a transparência sobre os tratamentos de dados em relação aos respectivos titulares. 

5.4. As Partes deverão manter sigilo em relação aos dados pessoais tratados em virtude deste instrumento, garantindo que todas as pessoas autorizadas a tratarem tais dados, de forma expressa e por escrito, estejam sujeitas aos deveres de confidencialidade, bem como devidamente instruídas e capacitadas para o tratamento dos dados pessoais. 

5.5. O USUÁRIO e a VM PARCERIAS deverão tratar todo os dados pessoais a que tiverem acesso através da Plataforma com sigilo e unicamente para realização do objeto pactuado nestes Termos, pelo tempo necessário, obrigando-se a utilizá-los de forma segura. 

5.6. É vedado ao USUÁRIO e ao PRESTADOR venderem, compartilharem ou cederem a qualquer título, a terceiros, bem como utilizar qualquer método que vise realizar engenharia reversa, identificar os titulares dos dados pessoais a que tenham acesso pela Plataforma e ou pela VM PARCERIAS, transferir, excluir, acrescentar, alterar e de qualquer forma tratar os dados e informações, bem como a usar, compartilhar ou comercializar quaisquer eventuais elementos de dados, produtos ou subprodutos que se originem ou sejam criados a partir do tratamento de dados, sem prévia e expressa solicitação ou autorização da VM PARCERIAS. 

6 – REGISTRO E PROTEÇÃO DE DADOS 

6.1. Consentimento prévio para gravação e compartilhamento de dados: 

O USUÁRIO concorda expressamente e concede à VM PARCERIAS seu consentimento prévio para que ela colete, trate, armazene e compartilhe seus dados pessoais, e que a VM PARCERIAS obteve seu consentimento, expresso e inequívoco para: 

1. a) possibilitar o acesso aos serviços da VM PARCERIAS; 
2. b) enviar informativos e newsletters; 
3. c) responder às solicitações dos PRESTADORES / REDES CREDENCIADAS e CONTRATANTES; 
4. d) pesquisar e analisar, a fim de aprimoramento da tecnologia e serviços de remarketing; 
5. e) prevenção, constatação, mitigação e investigação de atos potencialmente ilícitos e/ou brechas de segurança na Plataforma e Serviços; 
6. f) avaliar a gestão de riscos; e 
7. f) avaliar a gestão de riscos; e 
8. g) promover serviços de atendimento aos PRESTADORES / REDES CREDENCIADAS. 

6.2. A VM PARCERIAS declara que ao compartilhar os dados, sempre cumprirá com todas as Leis e regras aplicáveis à coleta, segurança e compartilhamento de qualquer dado e/ou informação do USUÁRIO ou dos PRESTADORES / REDES CREDENCIADAS. 

6.3. Em caso de eventual falha na segurança dos dados, a VM PARCERIAS imediatamente notificará o USUÁRIO, por meio dos mecanismos de comunicação fornecidos no Cadastro, adotando, ainda, todas as medidas de segurança aplicáveis e conforme seu Aviso de Privacidade. 

6.4. A VM PARCERIAS também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar-se no equipamento do CONTRATANTE, do USUÁRIO e/ou dos PRESTADORES / REDES CREDENCIADAS, em decorrência do acesso, da utilização, da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudios. 

7 – PROPRIEDADE INTELECTUAL 

7.1. A VM PARCERIAS é a única proprietária sobre os Serviços de Desenvolvimento, objeto deste Termo, englobando a TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA e a PROPRIEDADE INTELECTUAL; bem como quanto a entrega de todas as soluções e/ou tecnologias desenvolvidas no âmbito dos Serviços de Desenvolvimento – sendo estes os arquivos dos materiais gerados, incluindo-se o código-fonte, sua documentação, especificações, diagramas e dados técnicos existentes e necessários à absorção da tecnologia. A transferência e cessão de tais tecnologias e materiais, bem como de sua PROPRIEDADE INTELECTUAL citados, serão exclusivos da VM PARCERIAS, quer seja no Brasil ou em qualquer outro país. 

7.2. A VM PARCERIAS reterá a propriedade intelectual de tudo aquilo que decorrer da VM PARCERIAS, em relação à sua Plataforma e/ou de seus serviços, como sua marca, informações, planos, desenhos e demais documentos, métodos, patentes, know-how, informação relacionada aos produtos e negócios da VM PARCERIAS, bem como de ferramentas (incluindo softwares), utilizadas para: (i) desenvolver os serviços constantes neste termos; e/ou (ii) prestar qualquer serviço que integre a Plataforma, como os Serviços de Desenvolvimento, de Intermediação da VM PARCERIAS, e seus métodos e modelo de negócio da VM PARCERIAS. 

7.2.1. Em caso de qualquer invenção ter sido originada dos Serviços de Desenvolvimento ou de Intermediação, esta será automaticamente incorporada ao patrimônio da VM PARCERIAS, que deverá, às suas expensas, registrar em seu nome o invento, visando a obtenção de sua patente, modelo de invenção ou de design. 

7.3. Os direitos autorais e patrimoniais sobre a Plataforma, seu site, aplicativos e suas integrações pertence e é operado pela Plataforma VM PARCERIAS, e a apresentação e cada um dos elementos, incluindo marcas, logotipos e nomes de domínio, e todos os outros itens relacionados à VM PARCERIAS são e permanecerão sob a titularidade desta. Nada neste Termo poderá ser interpretado como transferência ou comprometer a transferência de referidos direitos patrimoniais e autorais à qualquer das Partes, sob qualquer forma e a qualquer pretexto. 

7.4. Nada contido no Site ou no Componente, ou no Aplicativo poderá ser reproduzido, usado, modificado, montado, desmontado, atribuído, licenciado, transferido, copiado, traduzido, vendido, publicado, explorado, criptografado ou descriptografado ou de outra forma disseminado em qualquer meio, seja, parcial ou totalmente, sem o prévio consentimento por escrito da Plataforma VM PARCERIAS. Apenas a cópia para uso privado é autorizada para uso pessoal, privado e não comercial, no computador pessoal do Usuário ou através das ferramentas de compartilhamento oferecidas no Site e no Aplicativo.

7.5. A violação destas disposições obrigatórias sujeita o Usuário e todas as pessoas responsáveis ​​às penalidades criminais e civis previstas em lei.

8 - RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

8.1. Todo hardware e software necessários para acessar e utilizar o Site e App são de responsabilidade do Usuário, que se responsabiliza pelo bom funcionamento de seu equipamento e de seu acesso à Internet.

8.2. O Usuário é obrigado a tomar todas as medidas preventivas necessárias para a proteção de seus dados, software e / ou sistemas de computador para se proteger contra a contaminação de possíveis vírus.

8.3. A utilização dos conteúdos disponibilizados através do Site e do Aplicativo é da responsabilidade do Usuário. Os fatos ou atos que o Usuário teria que realizar em consideração a esta informação não podem envolver qualquer outra responsabilidade que não a do Usuário. O acesso aos conteúdos disponibilizados no Site e Aplicativo são da responsabilidade do Usuário e a Plataforma VM PARCERIAS não pode ser responsabilizada pelos danos ou perda de dados que possam resultar do download ou da utilização dos conteúdos difundidos no Site.

8.4. O Usuário é o único responsável perante a Plataforma VM PARCERIAS e, quando aplicável, a qualquer terceiro, por quaisquer danos, diretos ou indiretos, de qualquer natureza, causados ​​por qualquer conteúdo, qualquer que seja a sua natureza, comunicado, transmitido ou divulgado pelo Usuário, através do Site, ou do Aplicativo como por qualquer violação destes Termos e da política de privacidade.

Aviso Legal

Caso tenha alguma reclamação ou comunicação sobre a Política de Privacidade da Plataforma VM PARCERIAS no Brasil, ou acredite que seus dados pessoais foram usados de maneira incompatível com a Política de Privacidade da Plataforma VM PARCERIAS, entre em contato conosco. Nós temos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ou (Data Protection Officer - DPO) que está à disposição no seguinte endereço de contato:

www.vmparcerias.com  (« PLATAFORMA VM PARCERIAS »)

Rua Patizal 35, sala 08 , - Vila Madalena, CEP   -SP  Brasil

Tel: +55 11 976673372

Email: [email protected]