Políticas de Privacidade da Plataforma VM PARCERIAS

A presente Política de Privacidade (“Política”) trata os dados pessoais dos usuários e/ou parceiros (“rede credenciada”) da Plataforma VM PARCERIAS (“Plataforma VM PARCERIAS”), coletados por meio do website https://www.vmparcerias.com/ e/ou por qualquer outro website institucional, promocional, comercial e/ou qualquer outra modalidade de website que venha a ser utilizado pela Plataforma VM PARCERIAS, bem como os demais dados coletados pela Plataforma VM PARCERIAS, bem como por meio de Plataformas integradas, por redes sociais (LinkedIn, Instagram, Facebook, Twitter, WhatsApp, etc.), por canais de comunicação (Youtube, etc.), pelo atendimento ao consumidor (SAC), entre outros.

O USUÁRIO DECLARA TER CIÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DESTE INSTRUMENTO, QUE CONSTITUI O ACORDO COMPLETO ENTRE AS PARTES, DECLARANDO, AINDA, TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTA POLÍTICA.

A - PROPÓSITO

A presente Política tem como propósito:

• Garantir que o USUÁRIO entenda quais dos seus dados pessoais coletamos, as razões pelas quais os coletamos e utilizamos, bem como com quem os compartilhamos;
• Explicar como utilizamos os dados pessoais compartilhados pelo USUÁRIO quando da utilização dos websites, Plataformas, redes sociais, canais de comunicação e/ou demais meios e departamentos da Plataforma VM PARCERIAS;
• Explicar ao USUÁRIO os respectivos direitos em relação aos seus dados pessoais coletados e tratados pela Plataforma VM PARCERIAS, e de que forma protegeremos a sua privacidade.

Esperamos que a presente Política auxilie você a compreender os nossos compromissos referentes à sua privacidade.

B - DEFINIÇÕES

Para fins desta Política e em consonância com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), considerar-se-á:

1. ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
2. AUTORIDADE NACIONAL: órgão da administração pública indireta responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), se houver.
3. BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
4. BLOQUEIO: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
5. Plataforma VM PARCERIAS: denominação correspondente à arquitetura suportada por software de gerenciamento, cruzamento e governança de transações e relacionamentos entre fornecedores e consumidores, hospedado localmente ou em nuvem, acessado por navegador ou aplicativo móvel
6. APLICATIVO MÓVEL: software desenvolvido pela CONTRATADA para atender às funcionalidades e desempenhar as tarefas e integrações desenhadas pelo PROGRAMA DE BENEFÍCIOS DA VM PARCERIAS, bem como auxiliar o USUÁRIO na utilização dos serviços e benefícios contratados. Referido aplicativo digital deverá ser instalado em algum dispositivo eletrônico, tal qual celulares e smartphones.
7. ESTABELECIMENTO (S): ou Estabelecimento Credenciado, trata-se de pessoa física ou jurídica, credenciada pela ADMINISTRADORA, fornecedora (s) de produtos e/ou serviços.
8. CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
9. CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
10. DADO ANONIMIZADO: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
11. DADO PESSOAL: informação que permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo vivo;
12. DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural
13. ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
14. FINALIDADE: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
15. GRUPO VM PARCERIAS: as empresas controladas e/ou coligadas com a empresa controladora “Plataforma VM PARCERIAS”
16. OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
17. TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
18. USUÁRIO: a pessoa física que de alguma forma mantém relação com a Plataforma VM PARCERIAS, a partir do momento em que insere ou compartilha dados e informações a partir da utilização dos websites, Plataformas, redes sociais, canais de comunicação e/ou pelos demais meios e departamentos da Plataforma VM PARCERIAS.
19. PROGRAMA DE BENEFÍCIOS VM PARCERIAS: programa contendo toda a política de benefícios flexíveis e customizados às necessidades das Entidades e/ou Empresas Contratantes, proporcionando um conjunto de benefícios por elas desejado ou de necessidades ainda não detectadas dentro de um sistema único e personalizado (PLATAFORMA DIGITAL), com “a cara e a identidade” da empresa CONTRATANTE, bem como de soluções propostas e contratadas para atender às suas essenciais necessidades de seus USUÁRIOS.
20. TERMO DE ADESÃO DO USUÁRIO: É o documento assinado ou validado pelo USUÁRIO, através do qual ele adere aos termos do presente CONTRATO para a utilização da CARTEIRA DIGITAL administrada pela VM PARCERIAS, visando obter acesso ao Programa de Benefícios da Plataforma VM PARCERIAS.
21. CENTRAL DE ATENDIMENTO: central de atendimento ao(s) USUÁRIO(S) e demais participantes administrativos.
22. LANDING PAGE: endereço na web utilizado para acesso a informações sobre a CONTRATADA: endereço www.vmparcerias.com.br.
23. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

1. A plataforma e todas as páginas, módulos e funcionalidades a ela relacionados, bem como os métodos de gestão pertencem exclusivamente à VM PARCERIAS, sendo todos estes acima são caracterizados como “Plataforma”. Adicionalmente, a VM PARCERIAS poderá se utilizar de serviços de terceiros, de propriedades destes, sob os mesmos termos deste contrato.
2. Por favor, leia atentamente estes Termos antes de se cadastrar, acessar, contratar ou usufruir dos serviços de nossa plataforma, vez que ao se cadastrar e utilizar tais serviços, você está declarando expressamente que leu, compreendeu e concordou com estes termos de serviço, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes.
3. Ao se utilizar dos nossos serviços você entende e reconhece que a VM PARCERIAS é CONTRATADA para entrega de serviço (s) de desenvolvimento de produtos digitais e/ou marketing, realizando tão somente a intermediação dele (s) entre o Contratante, cliente, redes credenciadas e os tomadores do(s) serviço (s). Portanto, a VM PARCERIAS não tem ingerência alguma sobre o “serviço ou benefício” prestados, sendo este de total responsabilidade das empresas parcerias (rede credenciada), as quais respondem pela realização e condução da prestação dos serviços ofertados a você.
4. A VM PARCERIAS não tem ingerência alguma ou responsabilidade pelos prestadores, ou pela inadimplência no pagamento dos serviços por parte do USUÁRIO, por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes, de qualquer natureza (civil, criminal, ambiental, trabalhista, etc.), causados por você, outros prestadores e/ou pela CONTRATANTE.
5. A VM PARCERIAS não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados aos associados/usuários, ou decorrentes de qualquer uso dos serviços.
6. A VM PARCERIAS também não será responsável por nenhum dano, obrigação ou prejuízo decorrente do: (i) uso dos serviços ou por sua incapacidade de acessar, usar ou prestar os serviços; ou (ii) sobre qualquer operação ou relacionamento entre você, o CONTRATANTE e/ou qualquer parceiro independente, denominados PRESTADORES ou REDE CREDENCIADA.
7. A VM PARCERIAS não será responsável por atrasos ou falhas decorrentes de causas fora do controle da VM PARCERIAS e, tampouco, pela qualidade e integridade dos bens e serviços prestados e/ou disponibilizados por parceiros, prestadores de serviços, ou outros parceiros independentes, também denominados PRESTADORES, os quais
8. A VM PARCERIAS se reserva no direito de não cadastrar e/ou ativar quaisquer pessoas físicas que sejam menores de 18 (dezoito) anos, e, à seu total critério, as que não possuam capacidade financeira comprovada, ainda que com empresa aberta e com CNPJ ativo (para brasileiros), ou Tax Number/Registro Fiscal (para outras nacionalidades);
9. Sem prejuízo de outras medidas, a VM PARCERIAS poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação ao USUÁRIO, rejeitar, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente o seu cadastro, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se: (i) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas da VM PARCERIAS; (ii) praticar atos delituosos ou criminais; (iii) negar-se a mostrar a identificação via QR Code ou Carteira Digital, (iv) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa; (v) a VM PARCERIAS entender que qualquer atitude do USUÁRIO no Estabelecimento do PRESTADOR tenha causado algum dano a terceiros ou à VM PARCERIAS, ou que tenha a potencialidade de assim o fazer;

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONSENTIMENTO DO TITULAR

1.1. A presente política regula o tratamento de dados fornecidos pelo USUÁRIO à Plataforma VM PARCERIAS e observa integralmente o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

1.2. Ao fornecer dados a partir da utilização dos websites, Plataformas, redes sociais, canais de comunicação e/ou pelos demais meios e departamentos da Plataforma VM PARCERIAS, o USUÁRIO adere integralmente ao presente instrumento (“Política de coleta e tratamento de dados da Plataforma VM PARCERIAS”), entendendo e aceitando todas as condições a seguir estabelecidas.

1.2.1. O USUÁRIO declara ciência de que o aceite a esta política, se for o caso, será registrado eletronicamente no banco de dados da Plataforma VM PARCERIAS, com data e hora da manifestação de consentimento, podendo tal informação ser utilizada como prova da aceitação do USUÁRIO, independentemente de qualquer outra formalidade.

1.2.2. A ciência de que trata o parágrafo antecedente poderá ser comprovada, ainda, através da confirmação de qualquer cadastro realizado pelo USUÁRIO no sítio eletrônico, ou na Plataforma VM PARCERIAS inclusive aqueles destinados a acessar conteúdos exclusivos do Contratante da mesma.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO TRATAMENTO DOS DADOS E DAS SUAS FINALIDADES

2.1. A Plataforma VM PARCERIAS poderá coletar todos os DADOS PESSOAIS fornecidos pelo USUÁRIO, com base legal e de forma justificável.

2.1.1. Incluem-se entre os DADOS PESSOAIS que podem ser coletados: nome completo, data de nascimento, endereço eletrônico (e-mail), documento pessoal (como RG e CPF, por exemplo), número de telefone (fixo e móvel), endereço residencial, profissão, cargo, empresa, perfis de redes sociais (LinkedIn, Instagram, Twitter, Facebook, etc.) interesses, descrição/currículo, avaliações de cursos, comentários, participações em pesquisas e enquetes, condições de pagamento de produtos e serviços da Plataforma VM PARCERIAS, imagem e voz do USUÁRIO, geo localização, retrato em fotografia, IP (Protocolo de Internet), cookies, dentre outros que podem ser solicitados de modo opcional e fornecidos por você voluntariamente.

2.1.2. O USUÁRIO está ciente que o não fornecimento de alguns dados podem obstar seu acesso a funcionalidades ou conteúdos disponibilizados pela Plataforma VM PARCERIAS.

2.1.3. Se o USUÁRIO realizar seu cadastro para acesso ao ambiente virtual disponível no sítio eletrônico, no momento do cadastro, este deverá elaborar, se assim for exigido pelo sistema ou Plataforma, uma senha de acesso, pessoal e intransferível.

2.2. A Plataforma VM PARCERIAS poderá também, automaticamente, coletar algumas informações do USUÁRIO quando este acessa e utiliza o sítio eletrônico, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, protocolo de internet (IP com data, hora e origem), informações sobre cliques, páginas acessadas, buscas realizadas no sítio eletrônico e cookies.

2.3. Os DADOS PESSOAIS coletados servirão para que a Plataforma VM PARCERIAS possa prestar os serviços a que se destina.

2.3.1. Inclui-se na FINALIDADE do tratamento descrito no caput:

1. a) Respostas de dúvidas dos visitantes e usuários;
2. b) Atendimento de solicitações dos visitantes e usuários;
3. c) Gerar estatísticas com finalidade informativa ou comercial;
4. d) Direcionamento de informações e/ou serviços;
5. e) Fornecer serviços especializados;
6. f) Desenvolver novos pacotes de benefícios sob medida aos USUÁRIOS;
7. g) Personalizar e melhorar a experiência do USUÁRIO na utilização dos serviços e produtos da Plataforma VM PARCERIAS;
8. h) Entrar em contato com o visitante ou usuário;
9. i) Divulgar ofertas de produtos, serviços, pacotes exclusivos, informes e novidades, cursos e/ou palestras;
10. j) Garantir a segurança dos usuários e visitantes;
11. k) Investigação de fraudes ou de alterações indevidas no sistema da PLATAFORMA VM PARCERIAS ou no cadastro de usuários ou visitantes;
12. l) Cadastrar nos benefícios oferecidos pela empresa e/ou seus parceiros, incluindo programas e eventos realizados pelos mesmos;
13. m) Cumprir a legislação ou ordem judicial.

2.4. Os DADOS PESSOAIS também poderão ser utilizados pela Plataforma VM PARCERIAS, desde que haja o devido consentimento do TITULAR, para envio de comunicações, notícias, propagandas e mensagens promocionais, bem como para fins publicitários e estatísticos, sejam diretamente por ela e/ou através de empresas parceiras contratadas.

2.4.1. Após a ANONIMIZAÇÃO dos DADOS PESSOAIS do USUÁRIO, a Plataforma VM PARCERIAS poderá elaborar estudos e pesquisas de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico de seu interesse.

2.4.2. Os DADOS PESSOAIS do USUÁRIO serão tratados pelo período em que perdurar a finalidade para as quais foram coletados, com sua posterior eliminação, sendo autorizada sua conservação nas hipóteses descritas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

2.4.3. O TRATAMENTO dos DADOS PESSOAIS pelo GRUPO VM PARCERIAS ou por terceiro por ele autorizado será realizado em conformidade com a legislação de regência, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), e os estudos e pesquisas eventualmente resultantes poderão resultar da combinação/análise dos dados anonimizados originariamente disponibilizados pelo USUÁRIO com outros dados anonimizados mantidos no BANCO DE DADOS do GRUPO VM PARCERIAS por ele autorizado e/ou com dados públicos.

2.5. As partes declaram ciência de que os dados fornecidos pelo USUÁRIO, uma vez anonimizados, não são considerados DADOS PESSOAIS, como estabelece o artigo 12 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

2.6. Se o USUÁRIO não desejar receber e-mails promocionais, gerais ou personalizados, enviados pela Plataforma VM PARCERIAS em razão dos dados coletados através desta política, deverá seguir o procedimento de descredenciamento presente normalmente ao final do correio eletrônico recebido.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS INFORMAÇÕES DO CONTROLADOR

3.1. O GRUPO VM PARCERIAS será tido como CONTROLADOR e OPERADOR, para fins do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), e poderá ser contatado através do endereço eletrônico (e-mail) [email protected]; da aba “contato” disponível no seu sítio eletrônico (https://vmparcerias.com.br/); sendo ainda eleita para contato a representante da VMTECH REDE DE PARCERIAS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA a empresa Plataforma VM PARCERIAS, com sede na cidade de São Paulo, n Estado de São Paulo, na Rua Patizal 35, sala 08, CEP 05433-040 , inscrita no CNPJ sob nº 41.588.458/0001-90.

3.2. O USUÁRIO poderá contatar a Plataforma VM PARCERIAS a qualquer momento, através dos contatos referidos no parágrafo antecedente, para exercer os direitos previstos na legislação vigente e nesta política.

3.3. Quando ocorrer o compartilhamento dos dados, de modo que o TRATAMENTO seja realizado por terceiro indicado pela Plataforma VM PARCERIAS, o terceiro será tido como OPERADOR, para fins do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

3.4. A Plataforma VM PARCERIAS indicará pessoa natural para atuar como encarregado da proteção de dados, o qual será responsável por atuar como canal de comunicação entre a Plataforma VM PARCERIAS (na qualidade de CONTROLADOR) e o USUÁRIO e entre a Plataforma VM PARCERIAS (na qualidade de CONTROLADOR) e a AUTORIDADE NACIONAL, se houver.

3.5. A responsabilidade da Plataforma VM PARCERIAS, na qualidade de CONTROLADOR e OPERADOR, e de terceiro autorizado pela Plataforma VM PARCERIAS que atue como OPERADOR, seguirá o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA PLATAFORMA VM PARCERIAS E DEMAIS OPERADORES

4.1. A Plataforma VM PARCERIAS fornecerá seu serviço dentro dos padrões de qualidade e segurança aplicáveis a trabalhos desta natureza, utilizando-se de pessoal devidamente qualificado, responsabilizando-se pelo fiel e exato cumprimento das obrigações estabelecidas nesta política e na legislação de regência.

4.2. A Plataforma VM PARCERIAS manterá registro das operações de TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS que realizar.

4.3. O terceiro, na qualidade de OPERADOR, deverá realizar o TRATAMENTO segundo as instruções fornecidas pela Plataforma VM PARCERIAS, nos limites do consentimento do USUÁRIO expressado através da adesão a esta política e em integral observância à legislação de regência, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

CLÁUSULA QUINTA – DOS DIREITOS DO USUÁRIO

5.1. Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus DADOS PESSOAIS e de seus DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da Constituição Federal de 1988 e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

5.2. Na forma do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), o USUÁRIO, na qualidade de TITULAR de DADOS PESSOAIS, tem direito a obter da Plataforma VM PARCERIAS, em relação aos dados tratados, a qualquer momento e mediante requisição, a:

1. a) confirmação da existência e acesso aos DADOS PESSOAS;
2. b) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. c) ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO ou ELIMINAÇÃO de DADOS PESSOAIS desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 ou nesta política. Nos termos da LGPD, não podem ser eliminados DADOS PESSOAIS em que haja necessidade de retenção para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, porém será mantida a proteção e dever de sigilo da Plataforma VM PARCERIAS, ou não sendo eliminados ainda os DADOS PESSOAIS nas demais hipóteses previstas no artigo 16 na Lei nº 13.709/2018;
4. d) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação legal e com exceção dos dados que já tenham sido anonimizados pela Plataforma VM PARCERIAS;
5. e) informação das entidades públicas e privadas com as quais a Plataforma VM PARCERIAS realizou uso compartilhado de dados;
6. f) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, dentre as quais destaca-se a impossibilidade de acesso a algumas funcionalidades ou conteúdo do sítio eletrônico; e,
7. g) revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

5.3. O USUÁRIO tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra a Plataforma VM PARCERIAS perante a AUTORIDADE NACIONAL, se houver, e utilizar dos meios legais para fazer cumprir o presente instrumento e a legislação de regência.

5.4. O USUÁRIO pode opor-se a tratamento realizado em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) ou com a presente política.

5.5. Os direitos previstos nesta cláusula serão exercidos mediante requerimento expresso e por escrito do USUÁRIO, ou de representante legalmente constituído, dirigido diretamente à Plataforma VM PARCERIAS.

5.5.1. O requerimento será atendido sem custos ao USUÁRIO, dentro do prazo legal, e nos termos estabelecidos nesta política.

5.5.2. Na hipótese em que o requerimento objetivar a correção, ELIMINAÇÃO, ANONIMIZAÇÃO ou BLOQUEIO dos dados, caso estes tenham sido compartilhados com terceiro, a Plataforma VM PARCERIAS informará imediatamente o beneficiário do compartilhamento para que igualmente atenda à solicitação do USUÁRIO.

5.5.3. Nos termos do § 4º do art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018), em caso de impossibilidade de adoção imediata das providências de que trata o item anterior, a Plataforma VM PARCERIAS enviará ao USUÁRIO resposta em que poderá (i) comunicar que não é agente de tratamento (CONTROLADOR ou OPERADOR) dos dados e indicar, sempre que possível, o real responsável; (ii) indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência; ou; (iii) comunicar que encontra-se legalmente permitido ou obrigatório manter determinados os dados pessoais, incluindo situações como as seguintes: (a) se obrigados a manter os dados pessoais para o cumprimento de obrigações jurídicas, fiscais, contábeis ou outras, nos termos da lei. Nesse caso, a Plataforma VM PARCERIAS irá reter os dados pessoais necessários pelo período exigido pela legislação aplicável; (b) se necessário para defesa judicial ou extrajudicial da Plataforma VM PARCERIAS, para os nossos legítimos interesses de desenvolvimento de seus negócios, como a prevenção contra fraudes, ou para manter a segurança dos Usuários.

CLÁUSULA SEXTA – DA SEGURANÇA E DO ARMAZENAMENTO

6.1. A Plataforma VM PARCERIAS adotará medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os DADOS PESSOAIS de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Contudo, o USUÁRIO deve ter ciência de que nenhum sistema informático é completamente seguro. As medidas de segurança implementadas consideram, como prevê a Lei, a natureza dos dados e de tratamento, os riscos envolvidos, a tecnologia existente e sua disponibilidade.

6.2. A Plataforma VM PARCERIAS ou qualquer outra pessoa que intervenha em uma das fases do TRATAMENTO, obriga-se a garantir a segurança dos DADOS PESSOAIS, nos termos tutelados pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

6.3. Os DADOS PESSOAIS coletados pela Plataforma VM PARCERIAS serão tratados e armazenados nos servidores da Plataforma VM PARCERIAS e/ou em servidores de terceiros, que atuarão de acordo com as políticas e mecanismos de segurança e confidencialidade estipulado pela Plataforma VM PARCERIAS.

6.4. A Plataforma VM PARCERIAS comunicará à AUTORIDADE NACIONAL, se houver, e ao USUÁRIO a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a partir do uso indevido dos DADOS PESSOAIS, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

6.5. Fica reservado à Plataforma VM PARCERIAS o direito de bloquear totalmente o acesso do USUÁRIO ao sítio eletrônico, independentemente de prévio aviso, caso seja detectado qualquer comportamento suspeito que possa colocar em risco a segurança e a estabilidade do serviço e/ou a presente política.

6.6. O USUÁRIO será responsável por toda e qualquer atividade realizada a partir do uso de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).

CLAUSULA SÉTIMA – DOS PRAZOS DE GUARDA DOS DADOS

7.1. Se você for um cliente ativo, manteremos seus dados pessoais enquanto durar nossa relação contratual e/ou comercial. Podemos, então, armazenar seus dados pessoais em um banco de dados intermediário, por cinco (05) anos após o término de nossa relação contratual e/ou comercial.

7.2. Se você for um cliente em potencial sem relação contratual e/ou comercial, não manteremos seus dados por mais de três (03) anos após sua última consulta.

7.3. Se você for um candidato a emprego em nossa empresa, saiba que, se você não for contratado, excluiremos as informações que você compartilhou conosco no mais tardar dois (02) anos após seu compartilhamento.

7.4. As informações de registro coletadas para fins de segurança, manutenção e melhoria, mencionadas acima, não serão mantidas por mais de um (01) ano após sua coleta.

CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. O USUÁRIO confirma a veracidade dos dados informados no momento do cadastro, sob pena de responsabilização civil e penal.

8.1.1. Os serviços disponibilizados pela Plataforma VM PARCERIAS apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o ordenamento jurídico brasileiro. Menores de idade e internautas não possuidores de plena capacidade civil deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento dos presentes termos e condições.

8.1.2. Caso a Plataforma VM PARCERIAS venha a ser devidamente comunicada ou tome conhecimento de que foram coletados DADOS PESSOAIS de uma criança ou adolescente, tomaremos as medidas razoáveis para eliminar os dados pessoais em questão.

8.2. A Plataforma VM PARCERIAS se reserva no direito de modificar o presente instrumento em qualquer de suas disposições, inclusive sem prévia notificação, exceto nos casos exigidos pela legislação.

8.2.1. Quando a Plataforma VM PARCERIAS realizar alterações materiais à presente Política, será realizada uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias, como por exemplo, apresentando uma comunicação visível nas suas Plataforma s ou websites. Assim, é fundamental que o USUÁRIO acompanhe as comunicações da Plataforma VM PARCERIAS atentamente e periodicamente.

8.3. As informações e direitos decorrentes deste instrumento poderão ser transferidos a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da Plataforma VM PARCERIAS, ocasião em que o USUÁRIO será notificado para que manifeste sua concordância, ainda que tacitamente.

8.4. Serão consideradas válidas, para todos os efeitos, as comunicações realizadas pela Plataforma VM PARCERIAS através dos dados cadastrais informados pelo USUÁRIO.

8.4.1. Compete ao USUÁRIO proceder com eventuais atualizações nos seus dados cadastrais.

8.5. Caso qualquer disposição deste instrumento seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as demais disposições não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis.

8.6. Qualquer falha da Plataforma VM PARCERIAS para impor ou exercer qualquer disposição deste instrumento ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

8.7. A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste contrato não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento desta política.

8.8. O USUÁRIO autoriza que a Plataforma VM PARCERIAS utilize o seu nome, imagem/foto e mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por meio físico ou eletrônico, acerca do sítio eletrônico, para fins de divulgação do mesmo, enquanto vigorar esta política.

8.9. A Plataforma VM PARCERIAS poderá incluir em seu sítio eletrônico ou nas comunicações enviadas contatos e sítios eletrônicos de terceiros, que possuem políticas de privacidade próprias.

8.9.1. Na hipótese do caput, a Plataforma VM PARCERIAS não se responsabiliza pelo TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS realizado por terceiros, sugerindo que o USUÁRIO se atente à política do sítio eletrônico visitado.

8.10. A Plataforma VM PARCERIAS manterá disponível para consulta a integralidade desta política no seu website.

8.10.1. As dúvidas relacionadas a presente política poderão ser dirimidas pela Plataforma VM PARCERIAS, através dos canais mencionados no item 3.1.

8.11. A presente política vigorará enquanto perdurarem os efeitos resultantes da sua adesão.

8.12. O presente instrumento será regido de acordo com as leis brasileiras.

8.13. As partes elegem o foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da aplicação deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Política de Privacidade Plataforma VM PARCERIAS – versão 1 – 

Entrada em vigor em 15 abril de 2021.